Dois projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados concentram a atenção do setor leiteiro: um cria um programa federal de valorização da pecuária leiteira, com crédito e subvenção; o outro quer tornar o custo médio de produção o critério técnico da política de preço mínimo do leite, com apuração junto a Embrapa, CNA e entidades do setor.
O que cada um propõe
| Projeto | Conteúdo principal |
|---|---|
| Programa federal (Proleite) | Crédito subsidiado, subvenção econômica, assistência técnica e fortalecimento do cooperativismo |
| Critério de preço mínimo | Obriga a apuração prévia do custo médio nacional por litro e o adota como referência da política de garantia de preços |
Os argumentos em disputa
A favor: o leite é produzido por centenas de milhares de famílias, sofre com ciclos violentos de preço e concorre com produto importado. Contra: política de preço mínimo exige fonte de recursos, pode gerar distorções e é difícil de executar em um produto perecível, com qualidade e logística heterogêneas. Ambos os projetos seguiam em fase inicial de tramitação nas comissões.
Como acompanhar sem ilusão
Projetos de lei levam anos e mudam de texto no caminho. Acompanhe pelo portal da Câmara e pelas entidades do setor, e não tome decisão de investimento com base em projeto em tramitação.
PL 2978/2026, que cria o Programa Federal de Valorização da Pecuária Leiteira (Proleite), distribuído às comissões em agosto de 2026; e PL 913/2026, que estabelece critério técnico para o preço mínimo do leite a partir do custo médio nacional de produção. Ambos em tramitação na Câmara dos Deputados.