Muito produtor de leite se enquadra como agricultor familiar e não tem o cadastro em dia. Sem ele, fica de fora de linhas de crédito com juros menores e de programas de compra institucional. Atenção ao documento: o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) substituiu a antiga DAP, e quem ainda se apoia na declaração antiga precisa confirmar a situação.
O que o cadastro costuma liberar
| Acesso | Observação |
|---|---|
| Linhas de crédito do Pronaf | Juros menores que o crédito convencional |
| Programas de compra institucional | Acesso à alimentação escolar e a programas de aquisição; no caso de leite e derivados, a venda exige também inspeção sanitária do produto |
| Assistência técnica pública | Programas voltados à agricultura familiar |
| Seguro e garantia específicos | Conforme o programa vigente |
| Priorização em políticas estaduais | Varia por estado |
Quem se enquadra, em linhas gerais
A legislação considera critérios como tamanho da área, uso predominante de mão de obra da própria família, origem da renda e gestão do estabelecimento pela família. Os limites exatos e a forma de comprovação mudam com o tempo: confirme na Emater, no sindicato de trabalhadores rurais ou na secretaria de agricultura do município.
Veja também: PNAE e a compra institucional.