Sempre que a importação de lácteos aperta o preço no Brasil, aparece a mesma pergunta: por que não se aumenta a tarifa? A resposta é que já se aumentou, mas para a origem errada, e entender essa distinção explica boa parte da frustração do setor.
Duas portas de entrada diferentes
Existe a importação de fora do Mercosul, sujeita à tarifa externa comum, que o Brasil já elevou para uma lista de produtos lácteos, incluindo queijos finos, manteiga e itens de leite processado.
E existe a importação de dentro do Mercosul, principalmente Argentina e Uruguai, que entra sem tarifa por regra do próprio bloco. É justamente daí que vem a maior parte do lácteo importado pelo Brasil.
| Origem | Tarifa | Peso nas importações brasileiras | Instrumento possível |
|---|---|---|---|
| Fora do Mercosul | Tarifa externa comum, já elevada | Menor | Ajuste tarifário |
| Argentina e Uruguai | Sem tarifa, regra do bloco | A maior parte | Antidumping ou salvaguarda |
Por que a saída é mais complicada do que parece
Cobrar tarifa de sócio do Mercosul esbarra no acordo que criou o bloco. Por isso o caminho perseguido pelo setor foi outro: provar prática desleal de preço e pedir direito antidumping, que é um instrumento diferente de tarifa comum e segue regras próprias.
Esse caminho chegou a ser concluído, com dumping reconhecido e direito aprovado, mas com aplicação suspensa por avaliação de interesse público.
Decisões do Gecex/Camex sobre a tarifa externa comum para lácteos e regras do Mercosul sobre comércio intrabloco.